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TST Rejeita Novo Pedido de Vínculo Empregatício de Motorista com a Uber





O assunto do reconhecimento do vínculo de emprego entre motorista e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda volta a ser assunto da semana. Isto por que uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou por unanimidade o recurso de um motorista de aplicativo de Contagem (MG) que buscava ver reconhecido o vínculo de emprego com a Uber.


Esta decisão se assemelha ao processo julgado pela 5ª Turma do TST, em fevereiro deste ano. Na época, o relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista tinha a possibilidade de ficar "offline" no aplicativo, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. O entendimento foi seguido por unanimidade na Turma.


De acordo com a Uber, a decisão é a mesma de cerca de 500 outros processos que ocorrem em outras instâncias regionais.


Segundo informações do tribunal, o relator do processo, ministro Alexandre Luiz Ramos, afirmou:

"O trabalho pela plataforma tecnológica – e não para ela -, não atende aos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, pois o usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista".

Não há possibilidade de recurso nesse processo.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/09/15/tst-rejeita-novo-pedido-de-vinculo-empregaticio-de-motorista-com-a-uber.ghtml

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