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Projeto de Lei quer Acabar com Dinheiro Físico no Brasil em Cinco Anos





O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o projeto de lei 4068/2020 pretende acabar, em até cinco anos, com o dinheiro em espécie no Brasil. Isto por que sugere a extinção das cédulas do real fazendo a migração dos pagamentos para o meio digital, incluindo as ações com cartões de crédito, débito e aproximação.


A justificativa apresentada pelo deputado por este revolucionário projeto está no combate a corrupção, lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas que segundo ele, “ficarão quase impossíveis”. Os crimes como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos seriam eliminados; e a sonegação de impostos “iria ser drasticamente reduzida”. Todas as transações financeiras poderiam ser rastreadas nessa nova forma digital do dinheiro.


O projeto de lei prevê duas fases para a proibição completa da produção, circulação e uso de dinheiro em espécie. A primeira ocorreria com a extinção, em até um ano, das cédulas de 50 reais e as acima desta.


A segunda ocorreria em um prazo de até cinco anos, onde as cédulas abaixo do valor de 50 reais sairiam de circulação sendo admitidos apenas “para fins de registro histórico” o papel- moeda. Com isso, como ficaria a Casa da Moeda?


A Casa da Moeda iria continuar existindo mas as suas funções seriam a de criar “mecanismos tecnológicos para a transação financeira e de sistemas digitais” e de imprimir selos postais e títulos da dívida pública Federal.

O projeto, segundo o deputado “é muito mais simples do que parece”. Segundo as estatísticas da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), apresentadas por ele, os pagamentos digitais — como transações remotas no e-commerce e em aplicativos — representaram 43% do consumo das famílias brasileiras em 2019.


De igual maneira, segundo o World Payments Report, o Brasil é o quarto maior mercado a realizar transações sem dinheiro em espécie. Ficamos atrás dos EUA, da Europa continental e da China. As estatísticas mais recentes aqui são de 2017, quando realizamos US$ 31 bilhões em pagamentos no cartão de crédito, débito, cheque ou transferência.


Porém, vale ressaltar que segundo o Banco Central, existem 8,4 8,4 bilhões de cédulas em circulação no Brasil, no valor de R$ 342 bilhões. Isso sem contar os 27,5 bilhões de moedas, equivalentes a R$ 7,2 bilhões. Será que em até cinco anos vamos conseguir abandonar as transações físicas ficando com apenas as digitais?

Fonte: https://www.direitonews.com.br/2020/08/projeto-lei-acabar-dinheiro-fisico-brasil.html?m=1

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