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Insights sobre Proteção De Dados, Redes Sociais, Dopamina e o Debate Político no Brasil

Atualizado: Out 13







A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e não demoraram a sair as primeiras decisões judiciais condenando empresas ao pagamento de indenizações por danos morais, por terem promovido tratamento de dados sem base legal adequada e violado direitos personalíssimos de consumidores.

Não apenas nas decisões judiciais, mas também nos fóruns de discussão sobre a LGPD, noto que a tônica da proteção de dados, no Brasil, está centrada na figura do consumidor, algo que a mim parece muito positivo, em razão do nível de maturidade da legislação consumerista nacional. Esta simbiose, de alguma maneira, poderá resultar em bons frutos para o cenário de proteção de dados e privacidade em plagas brasilianas.

Percebo, entretanto, que ainda são muito tímidas as discussões que envolvem o tratamento de dados em campanhas políticas, tema que ganha relevo diante da iminência das eleições municipais de 2020. E esta discussão, se não for mais relevante do que a questão do tratamento de dados para fins comerciais, é tão importante quanto, porque está imbrincada com um dos alicerces da democracia, que é o sufrágio.

Quem labuta com proteção de dados e privacidade dirá que não existe nada de novo nessa discussão e apontará, como exemplo, o caso Cambridge Analytica, empresa que, por meio de tratamento de dados pessoais, desenvolveu inteligência estratégica na campanha de 2016 do então candidato Donald Trump, e também para o Brexit, visando à saída do Reino Unido da União Europeia. O caso foi bem explorado no documentário “Privacidade Hackeada”, amplamente divulgado na plataforma de streaming que o produziu.

Ocorre que, para o eleitor médio brasileiro, o caso Cambridge Analytica é um ilustre desconhecido. E o uso de plataformas de rede sociais, em especial o Facebook, o Instagram e o Twitter, para a esmagadora maioria da população, infelizmente, não leva em conta as políticas de dados informadas naqueles ambientes virtuais. As referidas políticas, via de regra, são aceitas pelo usuário de forma automatizada, constituindo-se mera etapa formal para a utilização do respectivo canal. A rigor, a dependência existente em torno de tais plataformas, determinada por estratégias muito bem orquestradas pelos maestros da economia da atenção, faz com que a autodeterminação informativa seja apenas uma quimera, diante das descargas dopaminérgicas que os likes e coments despertam em nosso sistema nervoso simpático.

Vale lembrar que o voto, no Brasil, é obrigatório, e que uma das críticas à sua obrigatoriedade, dentre as diversas que há, está em se criar, com esse dever, contingentes de massa de manobra, formados, normalmente, por pessoas politicamente pouco esclarecidas e que costumam balizar a escolha dos seus candidatos em critérios que não levam em conta a capacidade do postulante ao cargo.

Se as massas de manobra, há algum tempo, eram majoritariamente formadas por pessoas sem estudo ou instrução, hoje, não há dúvida, ela congrega também gente muito esclarecida. Porém a nossa gente esclarecida ainda é pouco instruída no meio digital e, de modo algum, imagina que pode estar servindo de cobaia pós-moderna de um condicionamento operante que faria o psicólogo Frederic Skinner festejar os seus estudos.

E, assim, embora formalmente informado, o eleitor nacional, inebriado com a dopamina que vem das redes sociais – e, por isso, pouco autodeterminado –, sem perceber, vê-se seduzido por estratégias de marketing político muito bem estruturadas, com maciça utilização de dados pessoais colhidos nas mais relevantes plataformas digitais, estratégias que, no mais das vezes, são recheadas com desinformação e que, quanto ao objetivo final, não deixam nada a dever para Cambridge Analytica.

Ainda há um caminho longo a se percorrer na estrada da proteção de dados e da privacidade, notadamente quando a sua tônica é política. Debates sobre marcos regulatórios para as gigantes da tecnologia digital sempre serão recheadas com calorosas discussões de temas sensíveis e viscerais de Direito Constitucional, ligados às garantias individuais, tão fundamentais e necessários se quisermos melhorar a qualidade do debate político no país.


Autor : Marcus Caminha

marcus@santanaadv.com.br


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