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Covid-19 é Considerado como Doença Ocupacional





O Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2020, já havia reconhecido que os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19 poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. A decisão ocorreu logo após a medida provisória 927/2020, que autorizou empregadores a utilizarem medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários, durante a pandemia do novo coronavírus.


Ao reconhecer o covid-19 como doença ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais sejam amparados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo acesso a benefícios como o auxílio-doença. Com isso, trabalhadores de farmácias, supermercados e do comércio, por exemplo, passam a estar protegidos pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus.


Com base nesse entendimento, o Empregador deve adotar medidas básicas de proteção, passíveis de provar ter tomado todos os cuidados para preservar a saúde de seus funcionários, especialmente, daqueles que atuam em atividade de risco, com maior exposição.


A justiça do trabalho, em recente decisão do juiz Rodrigo Trindade de Souza, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), considerou que cabia a Empregadora JBS provar que uma funcionária não foi contaminada pela Covid-19 em um frigorífico da empresa, condenando a Empregadora a indenizar a Empregada em R$ 20 mil.


“O trabalho em frigoríficos possui singularidades diversas, notadamente grande concentração de pessoas (no trabalho propriamente dito, nos momentos de entrada e saída, bem como no transporte), serviço exercido em espaços fechados, úmidos, climatizados e com baixa renovação do ar", pontuou o juiz na decisão. "Além disso, o trabalho é realizado de forma extremamente próxima e sem barreiras físicas adequadas. Tudo isso faz com que a atividade em frigoríficos seja de elevada incidência de contaminação pelo SARS-CoV-2."


Importante destacar que a Empregadora, no caso supracitado, recusou-se a custear testes para os seus empregados e não apresentou dados sobre contaminação em seus frigoríficos.


Diante de tantos elementos que evidenciaram a falta de cuidado em preservar a saúde dos seus funcionários, o juiz presumiu que a contaminação da empregada tenha ocorrido no ambiente laboral. Posto que a Empregadora não produziu qualquer meio de prova que pudesse afastar essa presunção. A consequência foi do reconhecimento do nexo causal entre o trabalho e adoecimento, levando à responsabilidade do Empregador.


Autora: Juliana Franco

julianafranco@santanaadv.com.br

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