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Como Posso Compatibilizar o Marketing Digital com a Lei Geral de Proteção de Dados?





Qual o empresário, que nos últimos anos, não ouviu a famosa frase de que os “dados são o novo petróleo”? contudo, sem dúvida, atualmente, os dados pessoais ultrapassam o valor do petróleo e hoje são os ativos mais valiosos do mundo, basta verificar que as 5 empresas mais valiosas do mundo em 2020, segundo pesquisa da Brand Finance, (Amazon, Google, Apple, Microsoft e Samsung), trabalham com tecnologia e coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.


A utilização do big data e ferramentas de Business Intelligence (B.I.) dos dados são essenciais para o desenvolvimento do marketing digital das empresas e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira– LGPD, Lei nº 13.709/2018, trouxe para os empresários inseguranças quanto a continuidade de utilização dessas ferramentas em compatibilidade com a nova lei.


A LGPD tem como escopo a proteção de dados pessoais e o dever de conformidade legal pelas empresas privadas e Poder Público e essa implementação deve ser vista como investimento e oportunidade de negócio. Segundo uma pesquisa de 2019 da Veritas Global Data Privacy Consumer, 69% dos entrevistados brasileiros deixariam de comprar de uma empresa que não protege os dados pessoais e 60% abandonariam a lealdade com a marca. Por outro lado, 73% dos brasileiros gastariam mais com empresas que protegem os seus dados[1]


Na prática empresarial, com a vigência da LGPD, uma dica de marketing digital é a ampliação de ações de Inbound Marketing, adequação de landing pages e formulários para obtenção de consentimento, uma vez que o próprio titular do dado pessoal, ao preencher um formulário de cadastro no seu site já está lhe dando o consentimento para utilizar os dados dele, além de sua empresa ter ciência da legalidade da origem dos dados coletados. Ressalto que, a informação sobre a coleta de dados pessoais, deve vim de forma clara na Política de Privacidade do seu site e deve haver informação de coletas de cookies e para qual finalidade.


Destaco que, a compra de lista de dados de empresas, chamadas de data brokers, a princípio não se apresenta em conformidade com a LGPD, a não ser que os titulares dos dados pessoais tenham consentido com a utilização e compartilhamento desses dados para essa finalidade específica.

Por isso, muito cuidado com a utilização de bancos de dados externos e de que não se sabe a origem, pois além de poder violar a LGPD, essa prática ainda pode constituir em crime de violação ao direito à privacidade, inclusive a primeira ação judicial ajuizada pelo Ministério Público sobre a LGPD referiu-se a venda de dados pessoais para ações de marketing.


Outro ponto de atenção no marketing digital é de que a LGPD não acabou com a possibilidade de anúncios programáticos, mas a segmentação e perfilamento de leads não poderá ser utilizada para práticas invasivas à privacidade e também discriminatórias para criar os anúncios. Por exemplo, de posse da geolocalização, do possível cliente, a empresa não deve criar preços diferentes em razão da localização em que este se situa.


Importante que o empresário tenha em mente que a LGPD oferece 10 bases legais de tratamento de dados, e o consentimento é apenas uma delas, há também o legítimo interesse, execução de contratos, etc, o que pode ser utilizado para ações de marketing, quando analisadas caso a caso por especialistas que farão o mapeamento e enquadramento das ações de marketing na implementação do compliance a LGPD na sua empresa.


A utilização do marketing sem a observância da LGPD poderá ocasionar inúmeros prejuízos financeiros a empresa, desde ações judiciais, sanções administrativas e ainda perda de reputação da imagem no mercado, por isso implemente os programas de conformidade com Especialistas em Direito Digital e amplie suas oportunidades de alavancar o posicionamento de sua marca no mercado, aumentando a confiança do seu consumidor e, consequentemente a sua base de clientes. Até breve....


[1] Disponível em: https://computerworld.com.br/2019/10/11/brasileiros-nao-comprariam-de-empresas-que-nao-protegem-seus-dados/. Acesso em: 19.09.2020.

Autor: Erica Pinheiro, Advogada e Professora de Direito Digital

email: ericapinheiroadv@hotmail.com

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