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A Tecnologia Blockchain

Atualizado: Ago 21

E seus impactos frente à Lei Geral de Proteção de Dados.







A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um instituto normativo que tem como principal objetivo a regulamentação e a proteção dos tratamentos dos dados pessoais e tem como um dos pilares assegurar ao cidadão o direito à autodeterminação informativa em relação a dados pessoais fornecidos a terceiros, além da exclusão dessas informações, caso requisite.


Tal autodeterminação informativa se consubstancia, em sua essência, no “empoderamento digital” do cidadão em relação à manipulação ou transferências dos seus dados pessoais. Tal direito vem tomando uma dimensão tão significativa que já tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que visa incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais no Brasil (PEC nº 17/2019).


Por seu turno, o blockchain é um conjunto de tecnologias que permite o agrupamento de transações em blocos de forma encadeada. Cada bloco contém um registro de tempo e data que será criptografado e que, a cada período, será ligado a uma nova transação, originando uma cadeia de blocos (blockchain).


Desta forma, o blockchain permite a existência digital das informações em apenas um lugar, garantindo a segurança das transações, principalmente aquelas que precisam de uma imutabilidade dos registros, como por exemplo no caso das transações de bitcoins.


É neste ponto que surge a dúvida: Como o titular dos dados poderá, com base na LGPD, requisitar a exclusão de suas informações pessoais caso o mesmo esteja inserido em uma plataforma que utiliza a tecnologia blockchain?


Isto porque, por conta da sua peculiar estrutura operacional, que utiliza informações criptografada, haveria a impossibilidade de exclusão de dados pessoais, quando ali inseridos, o que inviabilizaria o desenvolvimento dessa tecnologia face a autodeterminação informativa prevista na LGPD.


Nestes termos, é importante destacar que o sentido semântico da palavra exclusão dos dados, prevista na LGPD, é qualquer conduta, física ou digital, capaz de impossibilitar a terceiros terem acesso aos dados que possa identifica ou tornar identificável uma determinada pessoa.


Assim, na tecnologia criptografada do blockchain, a “exclusão” das informações pessoais do titular dos dados poderá ser realizado dentro de uma estrutura digital, através de um fenômeno denominado “desindexação”. Neste caso, os arquivos não são excluídos, mas sim indisponível, pois o espaço será reutilizado para utilização de novos dados, ocorrendo o que se denomina de sobrescrição de informação, o que impossibilitará o acesso as informações sobrescritas.


Por conseguinte, as informações anteriores serão “excluídas” e o direito da autodeterminação informativa dos dados pessoais serão respeitadas, em conformidade com aquilo que impõe as normas prescritas na LGPD.


Enfim, o objetivo da LGPD não é inviabilizar tecnologias e inovações, mas criar parâmetros e limites adequados para que direitos e garantias fundamentais sejam preservadas sem que isto impeça o desenvolvimento tecnológico. É um caminho que pode ser unido.



Autora: Mayanne Pontes

mayanne@santanaadv.com.br

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